Contratação de José Afrânio Vilela, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para a realização de palestra "Precedentes do STJ no Direito Público", com carga h
Contratação de José Afrânio Vilela, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para a realização de palestra "Precedentes do STJ no Direito Público", com carga horária de 1 hora, na modalidade presencial, que integra o conteúdo programático do Congresso de Precedentes, a ser realizado em Bonito/MS, nos dias 17 a 19 de setembro de 2026
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